"A Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) enviou nesta terça-feira uma série de documentos para a Polícia Federal com informações, relevantes na visão da secretaria, para a condução das investigações da "Operação Hurricane"(Furacão) - deflagrada no dia 13 de abril (2007), contra um esquema de exploração de jogos ilegais envolvendo o poder judiciário. Entre os magistrados presos na ação da PF, está o desembargador Ricardo Regueira, do Tribunal Federal Regional da 2.ª Região, que teria ligação à concessão de liminares autorizando a reabertura de duas casas de bingo em Curitiba em maio de 2006. A Sesp suspeita que Regueira teria sido o responsável por argumentar para que o desembargador Sérgio Schwaitzer, relator do processo, mudasse seu voto e concedesse a liminar para as casas de bingo do Paraná.
Por conta desta suposta ligação do esquema com as casas de bingo do Paraná, com empresários, advogados e outros envolvidos com a exploração do jogo ilegal no estado, o secretário, e promotor de justiça sub judice, Luiz Fernando Delazari está encaminhando à PF nomes de empresas, sócios, advogados e também uma relação de juízes e desembargadores responsáveis pela liberação temporária da exploração dos bingos no Paraná."
O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná informou nesta segunda-feira
(23/4/07) que vai avaliar a denúncia de fraude em concurso para juiz
substituto realizado no ano passado. De acordo com a revista Veja deste
último domingo, o ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Medina,
investigado na Operação Furacão, da Polícia Federal, teria interferido para que o seu genro, o advogado mineiro Leonardo Bechara Stancioli, fosse aprovado.
Segundo
a revista, o inquérito da operação Furacão contém gravações onde Medina
garante ter conseguido que a sustentação oral do concurso fosse feita por "outra pessoa" e que a banca já estava informada sobre o seu genro. Leonardo passou em 17.º lugar, informação publicada no edital do TJ em
28 de novembro do ano passado (2006).
Revista
ISTOÉ (edição
nº1917) de 19 de julho de 2006.
Hugo
Studart e Rudolfo Lago. Colaborou Ana Carvalho.
"
Amigo de poderosos e cotado para o Ministério, o
lobista Roberto Bertholdo criou um milionário propinoduto na Justiça do Brasil
Em uma cela da Polícia Civil, no Paraná,
encontra-se Roberto Bertholdo, um
advogado articulado, bem educado e sedutor. Preso há oito meses, ele é acusado
pelos crimes de tráfico de influência, compra de sentenças judiciais e lavagemde dinheiro. Antes de ir parar no xadrez, Bertholdo era conselheiro da estatal
Itaipu Binacional, circulava com desenvoltura nos bastidores dos Três Poderes e
estava cotado até para ser ministro do Desenvolvimento ou do Esporte, na última
reforma ministerial, na cota do PMDB. Mas o mundo de Bertholdo caiu. Em
novembro passado (2005) ele foi
detido após investigação do Ministério Público. Esta semana, ISTOÉ pôs as mãos em um calhamaço de
mais de 500 páginas que descrevem os detalhes do esquema que levou Bertholdo à
prisão. Trata-se da Ação Penal Pública
(Procedimento Criminal) 2005.70.00.029546-2,
que corre na 2ª Vara Criminal de
Curitiba, em segredo de Justiça. Os delitos cometidos por Bertholdo,
segundo aponta a ação do Ministério Público, envolvem ministros e ex-ministros do
Superior Tribunal de Justiça. E mais: o esquema de lobby para venda
de sentenças seria administrado por alguns dos filhos desses ministros. Para o Ministério Público, Bertholdo era o
pivô, o elo entre clientes e o Judiciário.
A ação, resultado de uma força-tarefa do Ministério
Público com a Polícia Federal para
investigar evasão de divisas e lavagem de dinheiro, expõe o intestino de um
grande esquema de corrupção na Justiça – e, de quebra, muitas histórias
paralelas de mensalão, falcatruas no governo, tortura física e sexo. No caso
mais grave, ponto central da denúncia de
cinco procuradores contra Bertholdo, ele é acusado de oferecer suborno a
ministros do STJ para reverter um caso em favor de um cliente. Bertholdo era
advogado do empresário e político paranaense Antônio Celso Garcia. Nas eleições
de 2002, Tony Garcia, como é
conhecido no Paraná, era deputado estadual e candidato ao Senado pela segunda
vez – e Bertholdo era seu suplente.
Para que pudesse se candidatar, Garcia precisava de um habeas corpus que trancasse um processo no qual era acusado
de crime contra o sistema financeiro por envolvimento numa fraude do consórcio Garibaldi, liquidado pelo
Banco Central em 1994. Bertholdo foi então contratado para “limpar” o nome de
Garcia. No dia 1º de agosto de 2002, ele impetrou habeas corpus em favor de Garcia. É aí que começa a história de corrupção contada pelo Ministério
Público, a partir da denúncia inicial de um ex-sócio de Bertholdo, Sérgio Costa
Filho.
Por conta de desentendimentos sobre dinheiro,
Bertholdo chegou a espancar e torturar Sérgio Costa Filho, que deu o troco
fazendo a denúncia. De acordo com a denúncia de Sérgio ao MP, Bertholdo pediu a
Tony Garcia R$ 600 mil, dinheiro que seria usado para que o então ministro
Vicente Leal concedesse liminar no pedido de habeas corpus. De fato, no
dia 2 de agosto, a liminar saiu, por decisão do ministro Vicente Leal e, com
ela, Tony Garcia pôde concorrer às eleições. No dia 8 de agosto, Tony Garcia
emitiu um cheque de sua empresa, a Maggiore Comércio de Combustíveis Ltda., que
foi depositado na conta da empresa de Bertholdo, a Antecipa Consultoria. Aos
poucos, o valor foi saindo da conta em vários saques em dinheiro vivo, feito
por pessoas como o motoboy Luiz Marcelo Alves.
Uso de laranjas – O MP
desconfia que Bertholdo usou de “laranjas” para sacar o dinheiro e depois
entregá-lo aos ministros envolvidos na operação em favor de Tony Garcia.
Segundo a denúncia feita por Sérgio Costa Filho aos procuradores havia outras
pessoas, além do ministro Vicente Leal, envolvidas na venda da sentença. OtávioFischer e Pedro Aciolli, filhos do ministro do STJ Félix Fischere do
ex-ministro Pedro da Rocha Aciolli, teriam intermediado a operação no
Judiciário em Brasília. Após a concessão da liminar, nova operação de dinheiro
teria sido feita, conforme mostra a ação. Dessa vez, para assegurar um
resultado favorável no julgamento do mérito do pedido de habeas corpus.
Sérgio Costa Filho afirmou em seu depoimento que Bertholdo pediu a Tony Garcia
R$ 500 mil para garantir o resultado. Tony, porém, conseguiu baixar a quantia
para R$ 180 mil. Para o julgamento, Bertholdo trabalhou com a possibilidade de
o ministro relator Paulo Galotti negar o habeas corpus. A segunda
estratégia para favorecer Tony Garcia, porém, seria o ministro Paulo Medina pedir vistas do processo, postergando a decisão final. Foi o que efetivamente ocorreu
no dia 7 de junho de 2004.
É por envolver autoridades do Poder Judiciário,
como se vê acima, que o processo corre em segredo de Justiça. Os ministros e
seus filhos envolvidos ainda não foram ouvidos no processo. A acusação do
Ministério Público ajuda a explicar, porém, como políticos, a despeito dos
processos judiciais que sofrem, conseguem se manter no páreo eleitoral. Há duas
semanas, por exemplo, o Tribunal de Contas da União divulgou uma lista com nada
menos que 2,9 mil políticos e administradores que, por conta de seus atos,
estariam inelegíveis. E muitos deles continuam disputando as eleições de
outubro.
Roberto Bertholdo não é um preso qualquer. Sua
influência em Brasília remonta do governo Collor, mas foi no governo Lula que
ele cresceu de forma exponencial. Primeiro foi nomeado conselheiro de Itaipu,
se aproximou de grandes fornecedores da Estatal e, ato contínuo, sua casa em
Brasília, no bairro do Lago Sul, virou um discreto reduto de conversas entre
parlamentares, empresários e autoridades públicas. Em seus negócios privados,
Bertholdo virou o representante junto ao Banco Central do espólio do banco
Bamerindus, que sofreu intervenção e foi vendido há uma década para o inglês
HSBC. Saiu-se tão bem na causa que foi adquirindo participações da família
Andrade Vieira, fundadora do banco, até se tornar dono de quase 70% dos
direitos sobre o Bamerindus. Em fins do ano passado (2005) a família Magalhães Pinto o
contratou para tentar terminar também com a intervenção do Banco Nacional,
anexado pelo Unibanco – e desta forma liberar R$ 6 bilhões retidos no BC. Nessa
época, aos 43 anos, Bertholdo queria finalmente sair das sombras. Articulava
com seu amigo do Paraná, o deputado José Borba, líder do PMDB, uma nomeação
como ministro do governo Lula, do Esporte ou do Desenvolvimento. Bertholdo foi
abatido pela prisão, durante as articulações da reforma ministerial.
Festa para juízes – O calhamaço produzido pelo Ministério Público e pela Justiça, porém,
não pára nessa denúnciade compra de sentença no Poder Judiciário. Bertholdo
começou a chamar a atenção dos Procuradores da República que investigavam casos
de lavagem de dinheiro sujo e evasão de divisas a partir das contasCC-5 doBanestado. Primeiro descobriram remessas suspeitas de Bertholdo para uma conta
em Luxemburgo; depois monitoraram movimentações entre a conta no paraíso fiscal
e uma conta do Itaú em Brasília, na agência do Lago Sul, aberta em nome de um
certo Anselmo, que mais tarde os procuradores descobriram ser o motorista de
Bertholdo. Nessa época, Bertholdo circulava com uma frota de automóveis
importados – em Brasília, mantinha dois Audi A-6. Ocorreram então algumas
coincidências. Primeiro, Tony Garcia foi apanhado pela força-tarefa doBanestado. Ficou preso entre dezembro de 2004 e fevereiro de 2005. Mas acertou
com o MP entrar para o programa de delação premiada. Recebeu telefones
grampeados pela PF e passou a usar um gravador colado ao corpo em suas
conversas com pessoas suspeitas. Bertholdo era seu principal alvo. Ao mesmo
tempo, ele era também monitorado por Sérgio Costa, sócio de Bertholdo.
Suspeitando que estava sendo monitorado, Bertholdo acusou Sérgio de desviar R$ 900 mil e de instalar grampos telefônicos e câmaras ocultas no escritório
que ambos mantinham em Curitiba. Segundo relatou aos procuradores, Sérgio
chegou a ser preso e algemado por Bertholdo, com a ajuda de seu segurança e de
dois homens que se diziam policiais civis. De acordo com Sérgio, Bertholdo o
espancou e o torturou com choques elétricos por 14 horas para que revelasse
onde estariam os R$ 900 mil. Depois Sérgio foi encaminhado ao MP para revelar
tudo o que sabia sobre Bertholdo. Em seu depoimento, só se refere ao ex-sócio
como “meliante”.
Dos depoimentos de Tony Garcia e Sérgio Costa,
assim como das gravações telefônicas, as autoridades produziram um conjunto de
provas tão impressionantes sobre o funcionamento do poder federal quanto as
revelações que há um ano vieram à tona com as histórias que envolvem Marcos
Valério e Delúbio Soares. Uma das confidentes de Bertholdo, com quem costumava
manter longas conversas ao telefone, era Mirlei de Oliveira, cafetina predileta
das autoridades de Curitiba. Numa das gravações, ela conta que estaria sendo
pressionada a revelar detalhes das suas relações com Bertholdo. Como festinhas
que ele promoveria para juízes em hotéis com as garotas de Mirlei. Numa das
conversas, ela se refere a uma festa específica, ocorrida no Hotel Bourbon, em
Curitiba. “Fiz tanta festa para atender juízes, que não sei que festa é essa”,
responde ela.
Remessas para Luxemburgo – Os grampos telefônicos também descortinam novos detalhes do esquema do
mensalão. Sabe-se hoje que Marcos Valério era o principal operador do mensalão
junto a deputados do PT, PL e PPB, três das legendas da base aliada do governo.
De acordo com o MP, Roberto Bertholdo era o operador do mensalão junto ao PMDB
– e 51 dos 81 deputados do partido receberiam dinheiro do lobista para votar
com o governo. O advogado teria entrado na operação através do deputado
paranaense José Borba, líder do PMDB na Câmara. No início do governo, Bertholdo
foi nomeado conselheiro de Itaipu na cota de Borba. Segundo o processo, ele
ajudava o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares a operar um esquema de remessa de
dinheiro para Luxemburgo. Também teria operado, a partir de Itaipu, para
irrigar com recursos as campanhas de candidatos do PT a prefeituras do interior
do Paraná, como Maringá, Londrina e Cruzeiro d’Oeste.
Uma das gravações que estão no processo corrobora
uma história que chegou a circular logo que o esquema do mensalão foi
descoberto. Teria ocorrido uma reunião da qual participaram os então líderes do
PP, José Janene, do PL, Sandro Mabel, o presidente do PL, Valdemar da Costa
Neto (SP), e o líder do governo na Câmara, o petista Arlindo Chinaglia. Numa
conversa com Tony Garcia, gravada por ele próprio, Bertholdo conta que durante
essa reunião Janene e Mabel teriam dito que o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva conhecia todos os detalhes do esquema de compra de deputados da sua base
de governo. Mais adiante, ainda segundo o relato de Bertholdo para Tony Garcia,
Sandro Mabel teria dito: “Só eu falei umas 20 vezes pro presidente.”
A história de Bertholdo é ilustrativa para entender
as relações incestuosas do poder. Ele começou a freqüentar Brasília há 20 anos,
jovem advogado, levado pelo sogro de então, o deputado Erwin Bonkoski, um dos
líderes do Centrão na era Sarney. A primeira vez que se envolveu com política
foi em 1990, quando disputou o mandato de deputado estadual pelo extinto PRN de
Fernando Collor – nesse pleito, Tony Garcia foi candidato a senador. Derrotado
nas urnas, Bertholdo voltou a Brasília logo depois, em 1991, como lobista da
empreiteira do sogro, a Tibagi, na época enrolada com cinco processos na
Receita Federal. Durante o governo Collor, Bertholdo se tornou o melhor amigo
do comandante Jorge Bandeira, piloto e sócio de PC Farias. Desde então
freqüentador das melhores festas da corte, conseguiu se tornar advogado junto aos tribunais superiores de alguns pesos pesados da política paranaense, como
os deputados José Janene e José Borba. Chegou a Itaipu em junho de 2003, na
cota de Borba, mas por indicação junto ao Planalto do amigo Daniel Godoy,
advogado ligado à cúpula do PT. No ano seguinte, quando surgiu o vídeo em que
Waldomiro Diniz pedia propina ao bicheiro Carlinhos Cachoeira, Bertholdo foi
sondado pelo amigo petista para ocupar seu lugar, como subchefe do Gabinete
Civil do Planalto. Recusou por achar que ficaria muito exposto. Desde novembro,
esse advogado ambicioso ocupa uma cela no Centro de Operações Especiais da
Polícia Civil, em Curitiba. Seus processos tramitam rápido. Aos procuradores,
Bertholdo diz que gostaria de entrar no programa de delação premiada. O
problema é que, na hora de falar, continua jurando inocência e contando a
versão de que não deu nenhuma propina aos ministros do STJ. Dias atrás, a um
dos poucos amigos que restaram, Bertholdo disse que está com muito medo de
morrer. “Sou hoje o maior arquivo vivo do País”, explicou. Seu amigo lhe deu um
único conselho: “É melhor contar logo tudo o que você sabe.”."
"Na maior devassa da história do Judiciário, a polícia prende
juízes sob suspeita de vender decisões – e dá início a uma faxina que tem tudo
para fazer bem ao país.
Na madrugada de 23 de novembro (2006), uma quinta-feira, um delegado e
dois agentes da Polícia Federal entraram discretamente num escritório de
advocacia no número 121 da Rua do Ouvidor, no centro do Rio de Janeiro. A sala
pertence ao escritório Borges, Beildeck e Medina Advogados, e um dos sócios é
Virgílio Medina, irmão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo
Medina. Durante uma hora e quinze minutos, numa ação sem precedentes na crônica
policial brasileira, os policiais fizeram filmagens, tiraram fotografias e, com
uma máquina portátil, fotocopiaram documentos, planilhas, anotações. Encerrado
o trabalho, fecharam silenciosamente a porta do escritório e saíram sem deixar
pista de sua passagem pelo 6º andar do edifício. Com ações inéditas como essa,
a Operação
Hurricane (furacão, em inglês), que levou 25 pessoas à cadeia,
deu início à maior devassa já sofrida pela Justiça – e, no escritório da Rua do
Ouvidor, encontrou fortes evidências de venda de decisões judiciais, num
esquema criminoso que pode ter chegado ao STJ, a mais alta corte do país para
assuntos não-constitucionais.
Na sexta-feira passada (20/4/2007), o bote sobre a Justiça continuou com a OperaçãoTêmis, nome da deusa da Justiça na mitologia grega. Desta vez, cerca de 300
policiais federais cumpriram setenta mandados de busca e apreensão e
vasculharam o gabinete de três desembargadores do Tribunal Regional Federal em
São Paulo – Roberto Haddad, Nery da Costa Júnior e Alda Basto. Além deles, os
agentes federais estiveram no gabinete de dois juízes da Justiça Federal
paulista, Djalma Moreira Gomes e Maria Cristina Cukierkorn. A suspeita
investigada em relação aos cinco magistrados é a mesma: a existência de um
esquema clandestino de venda de sentenças e liminares, quase sempre destinadas
a beneficiar empresários que exploram o jogo ilegal, sobretudo casas de bingo
que operam com máquinas de caça-níqueis, o que é proibido por lei desde 2000. O
esquema incluiria o pagamento de mesadas de 20.000 a 30.000 reais a desembargadores,
juízes e outros funcionários públicos.Até a noite de sexta-feira, o
único dos cinco magistrados a falar sobre o assunto foi a juíza Maria Cristina
Cukierkorn. Ela interrompeu a licença-maternidade, voltou ao seu gabinete e,
por meio da assessoria de imprensa, declarou-se "perplexa" com as
investigações. Afirmou que não faz idéia do motivo de ter sido incluída na
operação.
No Brasil, o governo federal e o Congresso Nacional já foram alvo de
amplas investigações desde que o país voltou ao regime democrático, em 1985. No
Executivo, aconteceu o impeachment de um presidente e a recente demissão de
ministros envolvidos em ilicitudes. No Legislativo, descobriu-se a existência
da máfia dos anões que assaltava o Orçamento da União e, mais recentemente,
vieram à luz os mensaleiros e sanguessugas. Mas é a primeira vez que uma
devassa se realiza na banda podre da Justiça– o que é uma notícia alvissareira
para o país. Já houve casos envolvendo magistrados corruptos, como os desvios
de dinheiro na construção do TRT que levaram o juiz Nicolau dos Santos Neto à
cadeia em 2000 ou a venda de sentenças que resultou na prisão do juiz João
Carlos da Rocha Mattos em 2003, mas nunca uma ofensiva policial envolvera
magistrados em diversas instâncias da Justiça, sugerindo a existência de uma
rede criminosa. Só na Operação Hurricane, três desembargadores foram parar
atrás das grades – e o ministro Paulo Medina, do STJ, mesmo sem ser preso, foi
parar no olho do furacão. É a mais alta autoridade do Judiciário sob
investigação.
O ministro Paulo Medina é suspeito de vender liminares com a ajuda de
seu irmão, o advogado Virgílio Medina. Com gravações telefônicas, escutas
ambientais, filmagens e fotografias, a Polícia Federal documentou Virgílio
Medina vendendo três decisões judiciais do irmão. Uma delas, a favor de
empresários de casas de bingo no Rio de Janeiro, custou, segundo a polícia,
600.000 reais. "Sou um homem rigorosamente de bem, da prática do bem que
realizo em toda a minha vida", disse o ministro Medina numa nota divulgada
no domingo passado. No inquérito de 2.878 páginas, ao qual VEJA teve acesso,
Virgílio aparece negociando a propina com o advogado Sérgio Luzio Marques de
Araújo, da empresa Betec Games, que tinha 900 máquinas caça-níqueis apreendidas
pela Justiça. A empresa queria liberá-las. Em dezenas de telefonemas e três
encontros pessoais, Virgílio e o advogado da Betec discutem valores. No começo,
era 1 milhão de reais. "Tem 20% de entrada", diz Virgílio, num dos
diálogos grampeados. O preço caiu para 600.000 reais num telefonema de seis
minutos no dia 1º de agosto do ano passado. Duas semanas depois, o ministro
Paulo Medina deu uma liminar cancelando a apreensão das máquinas. Era uma
decisão tão esdrúxula que chamou a atenção da PF e acabaria revogada mais tarde
no Supremo Tribunal Federal.
Quando entraram no escritório de Virgílio Medina durante a madrugada, os
policiais encontraram mais indícios de crime. Ali, havia anotações sobre a
liminar de 600.000 reais. Acharam mais. Antes, em conversas telefônicas
monitoradas, os agentes desconfiaram que Virgílio estava negociando um
adiamento num processo do delegado Edson de Oliveira, o mesmo que prendeu PC
Farias, que foi condenado, em primeira instância, por corrupção em 1995. No
escritório, havia anotações sobre o caso do delegado – que se encontra parado
no STJ, nas mãos do ministro Medina. Na devassa noturna, os policiais ainda
acharam dois lotes de documentos internos do STJ, que só podem ser obtidos por
funcionários da corte. Numa declaração de imposto de renda, de 2005,
constataram que os irmãos tinham um elo financeiro: Virgílio fez um suposto
empréstimo de 440.000 reais ao ministro. Diz Antônio Carlos de Almeida Castro,
advogado do ministro: "O dinheiro foi declarado à Receita Federal pelos
dois. O ministro está tentando vender dois terrenos em Minas Gerais para pagar
o irmão".
Aos 64 anos, membro do STJ desde 2001, Medina não apareceu para
trabalhar nos últimos dias, abatido com as denúncias. Nos telefonemas do
ministro, não consta uma única conversa com os empresários de bingo e, nos
diálogos com seu irmão, não há menção à venda de decisões. Existe, portanto, a
possibilidade de que Virgílio mercadejasse liminares à revelia do irmão. Mas o
inquérito da Operação Hurricane traz outro caso constrangedor para o ministro.
Os grampos sugerem que ele interferiu de forma irregular para que seu
genro, o advogado mineiro Leonardo Bechara Stancioli, fosse aprovado num
concurso público para juiz no Paraná. Nos diálogos gravados, o ministro diz que
não pode "abrir o jogo" por telefone, afirma que consegue que a
sustentação oral do concurso seja feita por "outra pessoa", informa que
já conversou com os desembargadores e que a banca já fora devidamente informada
sobre seu genro. "O esquema tá montado", diz ele. "A missão está
cumprida, viu, Leo?". O genro de Medina foi aprovado em 17º lugar no dia
28 de novembro do ano passado. O resultado do concurso foi homologado duas
semanas depois.
A
Operação Hurricane foi uma das maiores da história policial, mobilizou 400
agentes e apreendeu 2 toneladas de documentos, em papel e meio magnético, além
de capturar 19 armas, 51 veículos de luxo, 523 jóias, 160 relógios de marcas
famosas e muito dinheiro em cheque e moeda sonante, no valor de 10 milhões de
reais. Numa cena da operação, filmada pelos próprios policiais, aparece um
agente derrubando uma parede falsa no escritório de um advogado do Rio e, atrás
dela, surgem 4 milhões de reais em dinheiro vivo. Um policial exclama,
entusiasmado: "Muita grana, moleque!". Mais do que pelo robusto
resultado das apreensões, a investigação policial chama atenção pela ousadia da
máfia dos bingos – formada por empresários, advogados e pela velha cúpula do
jogo do bicho no Rio de Janeiro, como os veteranos Aniz Abrahão David, Antônio
Petrus Kalil, o "Turcão", e Ailton Guimarães Jorge, o "Capitão
Guimarães", todos presos. Além das suspeitas de que pode estar envolvido
um ministro do STJ, a investigação descobriu que os criminosos chegaram a
tentar aproximar-se até da presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra
Ellen Gracie, que tomou uma decisão contrária aos interesses da máfia. Nas
conversas monitoradas, fica claro que nada conseguiram.
Nos
seus primeiros desdobramentos, as operações policiais estão concentradas nos
Tribunais Regionais Federais, cortes que tratam da legalidade do jogo – assunto
com uma história tão controvertida no país que já sofreu influência até de
primeira-dama (veja o quadro). Em São Paulo, no âmbito da Operação Têmis, os
policiais vasculharam o gabinete de três desembargadores na Avenida Paulista,
em busca de indícios da venda de decisões para casas de bingo. No Rio de
Janeiro, na Operação Hurricane, monitoraram os passos de dois desembargadores
do TRF e conseguiram autorização para prender ambos. Um é o desembargador José
Eduardo Carreira Alvim, cujo genro, Silvério Nery Júnior, foi flagrado
negociando liminar do sogro por 1 milhão de reais com emissários de bingueiros.
Além disso, o genro recebeu de presente da máfia um Mercedes-Benz de mais de
300.000 reais, foi fotografado embolsando dinheiro de bingueiro num shopping do
Rio de Janeiro e grampeado em conversas com o sogro. Numa delas, Carreira Alvim
explica que quer seu quinhão em moeda sonante. "Aquela idéia sua..., parte
em dinheiro, tá?", diz ele ao seu genro, que responde: "Pode deixar,
tá tudo na cabeça aqui, não se preocupa". Carreira Alvim, em decisão
inteiramente descabelada e sem amparo legal, concedeu a tal liminar – logo
cassada.
O
outro desembargador preso é José Ricardo de Siqueira Regueira, o mais discreto
e desconfiado dos investigados, mas que, apesar de todos os cuidados, já
apareceu envolvido na venda de sentença para a máfia que adultera combustíveis.
Para enfrentar a investigação de agora, Regueira montou até um sistema
antiespionagem em seu gabinete, impedindo a instalação de escutas ambientais.
Ainda assim, foi fotografado em animados almoços em restaurantes com o advogado
Jaime Dias, que faz o papel de trem pagador da máfia dos bingos, e acabou
flagrado na escuta instalada no gabinete do seu colega Carreira Alvim – um
diálogo que mostrou indícios eloqüentes de que ambos atuavam em conjunto. Um
terceiro desembargador também foi preso. É Ernesto da Luz Pinto Dória, que
despacha no Tribunal Regional do Trabalho, em Campinas. Ele é o oposto de
Regueira. Falastrão, foi flagrado em conversas prometendo milagres jurídicos e
fazendo lobby junto a assessores de desembargadores, aos quais oferecia
relógios e viagens. Num caso, oferece regalos a um assessor para que ele
pressione o chefe, um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio, a tomar
determinada decisão. Ao seu cliente, um advogado que começa a desconfiar dos
seus serviços, o desembargador faz autopropaganda. "Não é para ter medo.
Quando a Polícia Federal estourar o escritório de vocês, aí pode ter medo.
Confie no meu taco. Não fui feito desembargador federal nas coxas", diz.
Por esse lobby, que acabou não dando certo, o desembargador foi pilhado pela
polícia cobrando 25.000 reais.
Apesar
da amplitude do bote policial sobre a banda podre da Justiça, ações ainda mais
ousadas estão por vir. VEJA apurou
que está nas mãos do ministro do STF Joaquim Barbosa um pedido de prisão de
ministros do STJ supostamente envolvidos com a venda de sentenças. O caso diz
respeito ao advogado e lobista RobertoBertholdo, preso em Curitiba no fim de 2005. Bertholdo foi pilhado numa escuta telefônica tramando a compra de
uma liminar, por 600.000 reais, do ministro Vicente Leal, do STJ. Leal se
aposentou recentemente sob suspeita num outro caso, o de venda de decisões
judiciais a traficantes. No grampo, Bertholdo antecipa ao seu cliente as decisões
que serão tomadas – e, mais tarde, tudo acontece do modo como prevê. Diz, por
exemplo, que Vicente Leal dará uma decisão favorável ao cliente. E isso
acontece. Depois diz que, quando a decisão fosse analisada pelos demais
magistrados, o ministro Paulo Medinaentraria em ação, retardando o processo. E
isso também acontece. As investigações colheram a suspeita de que Bertholdo
tinha ligações com outro advogado, Octávio Fischer, que vem a ser filho de
Felix Fischer, ministro do STJ, o mesmo que, na semana passada, proibiu aOperação Têmis de prender magistrados
em São Paulo.
Nada
é mais fulminante para a credibilidade do Judiciário do que a suspeita sobre a
legitimidade de suas decisões – que, num estado de direito democrático, são
soberanas e devem ser cumpridas por todos. Mas é preciso compreender que,
apesar da vastidão das operações policiais, a Justiça brasileira é um poder
íntegro e correto. É a sua banda podre e corrupta que está sendo exposta à luz
do dia – e isso é altamente positivo. Tanto que as operações policiais
aconteceram com o apoio decisivo da própria Justiça. No caso da Operação Hurricane, por exemplo, tudo
começou num incidente em Niterói no qual uma juíza autorizou a polícia a usar
escutas telefônicas. Agora, o caso é conduzido pelo ministro Cezar Peluso, do
Supremo Tribunal Federal, que tem trabalhado em sintonia com a Polícia Federal.
"As operações cortam o Judiciário na própria carne", afirma o juiz
Rodrigo Collaço, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). "Mas
considerar que o Judiciário, que tem 13.000 juízes, está podre por causa de
meia dúzia de magistrados não condiz com a verdade."
Examinando-se
o quadro geral da Justiça, não existe nenhum sinal de que a corrupção esteja se
expandindo de modo alarmante entre os magistrados. As operações da semana
passada podem dar essa impressão, mas elas devem ser atribuídas muito mais a um
salto de qualidade no trabalho policial. Na Operação Hurricane, por exemplo, os agentes federais usaram algumas
das técnicas mais avançadas de investigação para cercar a quadrilha. O aparato
inclui a instalação de escutas ambientais, filmagens e o monitoramento de
investigados em tempo real, além de discretas incursões noturnas em
escritórios, com a devida autorização judicial, sem deixar pistas. O aspecto
que deve chamar a atenção das autoridades do Judiciário é que tudo começou no
âmbito policial, um sinal inequívoco de que a própria Justiça não dispõe de
mecanismos eficazes para detectar a corrupção entre os magistrados. Nos quinze
anos em que trabalhou em tribunais em São Paulo, Luiz Flávio Gomes, juiz
aposentado e ex-professor da Universidade de São Paulo (USP), diz que jamais
viu uma investigação interna punir um juiz. "As corregedorias funcionam
precariamente, sem estrutura, e são dominadas pelo corporativismo.
Investigações contra escreventes costumam ir a fundo, mas as que envolvem
juízes são sigilosas e quase sempre são arquivadas", afirma. O próximo
passo será fazer com que a Justiça comece a trabalhar no sentido de se
autofiscalizar com eficiência – para o bem dos magistrados, cuja maioria é
formada por profissionais honestos, e para o bem do Brasil, que precisa
acreditar na Justiça que tem.”
